A
Câmara Municipal do Natal derrubou nessa terça-feira (20) o veto imposto pelo
Poder Executivo ao projeto que obriga o fornecimento de colete balístico para
todos os guardas municipais da capital. A lei de autoria do vereador Aquino
Neto (PV) foi aprovada pelo legislativo no mês de maio e agora com a derrubada do veto vai começa a vigorar.
O
Projeto de Lei nº 178/2009 possui ainda emenda encartada do vereador Sandro Pimentel (PSOL), obrigando o Executivo Municipal a fornecer coletes a prova de balas de uso individual nos modelos feminino e masculino
(distintamente), sendo obrigatório o seu uso durante o exercício das atividades
de segurança desenvolvidas por esses agentes.
Atualmente,
a Guarda Municipal do Natal (GMN) dispõe de 62 coletes balísticos para um
efetivo de 500 guardas, que além de ser um número insuficiente para distribuir
a todos os agentes de serviço esse equipamento ainda tem data de vencimento
programa para o dia 13 de novembro deste ano.
Com a
aprovação da lei o Poder Executivo Municipal deve adquirir coletes balísticos
para todo o efetivo, fazendo com que todo guarda municipal proceda no seu
serviço usando esse equipamento de proteção individual, que garante a
preservação de vidas no trabalho cotidiano de segurança pública empreendido
pelos servidores da GMN.
Texto:
Assecom GMN e Assecom CMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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