O comandante da Guarda Municipal do Natal (GMN), João Gilderlan Alves de Sousa, participou nessa terça-feira (03) ao lado do titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes), Osair Vasconcelos, de uma audiência pública na Câmara Municipal, onde foi debatido o cumprimento do Estatuto da GMN, além da implantação de aposentadoria especial e integral para os membros da corporação.
O
debate foi proposto pelo vereador Sandro Pimentel e contou com a participação
do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas) e da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na
oportunidade, o vereador Sandro Pimentel pontuou alguns itens do Estatuto da
GMN, que foi aprovado no ano de 2008, e que ainda não foram implantados. “O Estatuto da Guarda Municipal
nunca foi cumprido na sua integralidade. Diante disso, estamos aqui para cobrar
a efetivação desse estatuto e discutir pleitos como o plano de cargos e
salários da categoria”, disse.
O
vereador ainda se comprometeu de apresentar uma emenda parlamentar
regulamentando a previdência do município no tocante a concessão de
aposentadoria especial voltada ao guarda municipal. A iniciativa segue em comum
acordo com a atuação nacional da categoria no Congresso e já reconhecida por
alguns municípios espalhados pelo país.
De acordo
com o titular da Semdes, Osair Vasconcelos, mesmo diante das limitações
orçamentárias, a Prefeitura está trabalhando para suprir as demandas mais
urgentes e atrasadas. “Temos procurado debater, negociar e executar tudo que
for acordado, além de desengavetar projetos que estavam parados como concurso
público, formação continuada, compra de equipamentos e o seguro de vida para os
guardas municipais da nossa cidade”, assegurou.
O
comandante da GMN João Gilderlan Alves de Sousa, avaliou a situação se
colocando a favor das solicitações explanadas pela categoria. “As
reivindicações estabelecidas são justas: aposentadoria especial e integral e
seguro de vida. Agora é somar esforços para garantir o cumprimento legal destes
direitos”, defendeu.
Já a
presidente do Sindguardas mostrou a urgência na aprovação da aposentadoria
integral dos servidores, já que “em relação à
aposentadoria a situação é gritante, pois, o (a) guarda municipal ao se
aposentar seja por tempo de serviço ou por invalidez, perde 70% da remuneração,
ficando apenas com o vencimento básico e com os quinquênios e, é urgente
solucionar esse problema”, alertou.
A
audiência pública contou ainda com a presença dos vereadores Hugo Manso (PT),
Marcos Antônio (PSOL), Aquino Neto (PV) e Eleika Bezerra (PSDC).
Texto:
Assecom GMN e Secom CMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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