sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Projeto Patrulha Maria da Penha é apresentado em Câmara Técnica do GGI-M

Secretário da Semdes, Osório Jácome, falou sobre a disponibilidade do número 153 para solicitação da Guarda Municipal
O Projeto de Lei que prevê a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Natal foi apresentado na última quarta-feira (04), durante a reunião da Câmara Técnica de Prevenção: Gestão Integrada de Proteção à Mulher e à População LGBT, realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M). De autoria da vereadora Júlia Arruda, o projeto sugere que o serviço seja prestado pela Guarda Municipal às mulheres em situação de violência, de modo que garanta, entre outras coisas, o cumprimento das medidas protetivas.

O Projeto está tramitando na Câmara Municipal e ainda é passível de alterações, por isso, durante a reunião, foram propostos alguns ajustes, como ampliar a capacitação e qualificação para o maior número possível de guardas municipais sobre a Lei Maria da Penha e outros temas fundamentais para que os profissionais possam atuar de modo coerente com a ação.

O plano é utilizar a Guarda Municipal para apoiar ações e medidas protetivas
“Sabemos dos limitadores em relação ao efetivo da Guarda Municipal, por isso sugerimos que a atuação da Patrulha comece em áreas mais vulneráveis, como as zonas oeste e norte da capital”, apontou a secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), Aparecida França.

O secretário da Semdes, Osório Jácome, colocou à disposição do serviço o número de telefone 153, que em breve será instalado para atender exclusivamente às chamadas da Guarda Municipal.

O Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha que será implantada Natal foi inspirado em iniciativas já ocorridas em outros estados como Rio Grande do Sul e capitais como Curitiba. “Estamos aproveitando as atribuições da Guarda Municipal, que entre elas está exercer mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, para incluir a Patrulha Maria da Penha”, esclareceu a autora do projeto, vereadora Júlia Arruda.

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