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| O seguro é limitado a cem vezes o salário base do guarda municipal |
O
titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes),
Osório Jácome, informou na tarde desta quinta-feira (04) aos agentes da Guarda
Municipal do Natal (GMN) que a Prefeitura por meio do Conselho de
Desenvolvimento Municipal (CDM) aprovou por unanimidade o seguro de vida
direcionado a todos os guardas da capital. A decisão faz valer o que é previsto
na Lei Complementar 104/2008, que trata do lei orgânica da GMN.
Com
a aprovação do seguro de vida, o guarda municipal da Natal tem direito a
indenização pecuniária por morte ou invalidez permanente, total ou parcial no
valor limitado a 100 vezes o salário base da função atual a qual o guarda
exerce. Nesse caso, o seguro é válido somente para o integrante da instituição,
ou para os seus beneficiários, caso o sinistro ocorra em serviço, bem como
durante o trajeto residência-trabalho e vice-versa.
O
seguro ainda contempla as situações que ocorrerem fora do horário de serviço,
quando o servidor da GMN participar de atos vinculados à sua atividade
profissional, porém não inclui ocorrências em eventual trabalho extra
instituição. “É um benefício previsto em lei que até então não tinha sido
reconhecido, porém com essa medida fazemos justiça a categoria, que diariamente
coloca suas vidas em riscos para contribuir com a segurança pública da capital e
com a defesa do cidadão”, concluiu o secretário Osório Jácome.
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com
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